TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 007/2026, Processo Administrativo n° 055/2026 INEXIGIBILIDADE PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DANIEL BERG, S/N°, BAIRRO CENTRO AO LADO DA PRAÇA PÚBLICA SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA TRANSITÓRIO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 02 de Abril de 2026.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena