PORTARIA N.º 052/2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO /2023, a servidora Srª SONIA APARECIDA PEREIRA, que exercer o cargo de Secretaria de Administração e Finanças lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ,usufruirá de forma fracionada .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2026, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de março de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal