PORTARIA N.º 056/2026.

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SANDRO BRANDALIZE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º -. Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em maio/2022, ao servidor SANDRO BRANDALIZE, que exerce o cargo de Diretor Municipal de Transito , lotado na Secretaria Municipal de Administração, para serem gozadas no período de 01 a 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 09 de março de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal