PORTARIA N.º 059/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em FEVEREIRO/2024, a servidora Srª MONICA GRAZIELI DE OLIVEIRA FOCHI, que exercer o cargo de Controladora Geral lotada no Executivo Municipal, a contar de 01 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 09 de março de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal