Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA O COFINACIAMENTO ESTADUAL-FEAS 2026 e da outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal n° 1.742/2022; Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de janeiro de 2024, no uso de atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar o PLANO DE AÇAO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 2026.

ART. 2º - Parecer deliberativo: O PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 2026 aprovado em sua totalidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

ART. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da aprovação

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de abril de 2026.

IVONETE MENDES DE SÁ DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social