DATA: 26 DE MARÇO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Função Gratificada – FG 10 à Sr.ª ALEXSANDRA CRISTINA VICENTE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, passando a exercer as atividades de regulação e acompanhamento de pacientes em hospitais da capital, Cuiabá-MT.

Art. 2º A remuneração correspondente à função gratificada será concedida nos termos da Lei Complementar nº 089/2024.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 157/2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças