PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

CONTRATADA: Agroben Comercio de Produtos Agropecuários Ltda CNPJ 26.784.789/0001-02 Avenida Fernando Correa da Costa n° 5300, bairro Vista Alegre, Cep 78.048-198 Cuiabá/MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze Mil e quinhentos Reais).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 02 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI PREFEITO MUNICIPAL