PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

(Fundamentada art. 75, inciso II, incisos I e Ida Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

A Agente de Contratação e equipe de apoio do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 068/2026, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de AQUISIÇÃO DE BOBINAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

EMPRESA CONTRATADA: Agroben Comercio de Produtos Agropecuários Ltda CNPJ 26.784.789/0001-02 Avenida Fernando Correa da Costa n° 5300, bairro Vista Alegre, Cep 78.048-198 Cuiabá/MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze Mil e quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Declaração de Dispensa emitida pelo agente de contratação e equipe de apoio e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de abril de 2026.

Danielle Cristina Correa Emmer Silva

Agente de Contratação

Portaria Municipal Nº. 068/2026