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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 0133/2016

06 de Maio de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 21/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 21/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e INTERCÁRDIO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

CONTRATO Nº: 21/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA E COMODATO DE EQUIPAMENTO MÉDICO

DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2016

VIGÊNCIA: de 09 de Março de 2016 a 31 de Dezembro de 2016

VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais).

FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: Diretora de Departamento

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 2456

FISCAL SUBSTITUTO: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 2111527-35 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: Auxiliar Administrativo

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 3101

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 06 de Maio 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 21/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 06 de Maio 2016

FLAVIA MARTINS CORREA

Diretora de Departamento

Matrícula nº 2456