DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 001/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2026 - EMPRESA: PROSPER COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 51.854.742/0001-15.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Hugo Humberto Pereira Batista, como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Mariana Aparecida de Souza Nascimento, – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL