AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29, com sede à Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CI/RG nº 972265 SSP/MT e CPF nº 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, resolve efetuar o apostilamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025, referente a Concorrência nº 003/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO COUTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS-MT.

1.1 O presente instrumento se origina do Processo Administrativo firmado com a empresa POTENGI CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.024.938/0001-19, com sede na Rua R San Remo, nº 17, Bairro Jardim Itália na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por seu Administrador, Sr. ABELARDO ARCANJO DE NORONHA, portador do RG n.º 1119596-7, inscrito no CPF sob n° 386.169.301-91, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Apostilamento tem por objetivo formalizar a nomeação do Fiscal Titular e do Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização da execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 037/2025, conforme nomeação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 127/2026, datado 26 de Março de 2026, e assinado pela Secretária de Educação, Srª Kenia Cristina Borges.

PORTARIA Nº 233 DE 02 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º - Nomear Fiscal de CONTRATO ADMINISTRATIVO referente a CONCORRENCIA nº 003/2024, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido CONTRATO na forma e condições abaixo relacionadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1 As demais cláusulas constantes no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 permanecem inalteradas. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a integrar integralmente o Contrato mencionado.

Campinápolis-MT, 02 de Abril de 2026.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal