“ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 506/2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Política de Dados Abertos e na Resolução Normativa nº 023/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 43/2026/SMADUR/JRF;

R E S O L V E:

Art. 1º - O inciso IX do Art. 1º da Portaria nº 506, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, substituindo o servidor responsável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:

IX – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:

• REGIANE MORAES DOS SANTOS — Matrícula nº 3917.

Art. 2º - Fica formalmente dispensado desta atribuição o servidor Richard Rodrigues da Costa Matrícula nº 3724.

Art. 3º - As demais disposições da Portaria nº 506/2025 permanecem inalteradas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT