Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 019/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 24 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE FANTASIA DE MASCOTE INSTITUCIONAL PERSONALIZADO EXCLUSIVO, REPRESENTADO POR PERSONAGEM DO TIPO CAPIVARA, DESENVOLVIDO COM DESIGN AMIGÁVEL, EDUCATIVO E ADEQUADO À INTERAÇÃO COM PÚBLICOS DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DIRETRIZES INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELO PROCON., através da empresa CRIAR E ANIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.344.239/0001-41, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 02 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.