RETIFICAÇÃO DO DECRETO 1.870/2026 de 24 de Fevereiro de 2026.
Retificação do Decreto 1.870/2026, publicado na edição nº 4961, paginas 351/352 do Diário oficial dos municípios.
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ONDE SE LÊ:
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido da Lei Municipal 1389/2026, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
LEIA-SE:
O senhor Moises Ferreira de Jesus, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1389/2026, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos quarenta e cinco mil Reais).
Suplementação de Despesas:
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
20 |
- Previdência |
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Projeto/Atividade: |
2079 |
-Manutenção de Proventos de Pensionistas |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
319003 |
- Pensão...........................................................R$ 630.000,00 |
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
20 |
- Previdência |
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Projeto/Atividade: |
1034 |
-Aquisição de Veículos e Equipamentos |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
449052 |
- Equipamento e Material Permanente............R$ 15.000,00 |
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
20 |
- Previdência |
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Projeto/Atividade: |
2079 |
-Manutenção de Proventos de Pensionistas |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
319001 |
- Aposentadoria do RPPS e reforma.................R$ 630.000,00 |
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
20 |
- Previdência |
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Projeto/Atividade: |
1034 |
-Aquisição de Veículos e Equipamentos |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
319001 |
- Aposentadoria do RPPS e reforma te............R$ 15.000,00 |
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TOTAL GERAL.............................................................................................................................R$ 645.000,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos de 24 de fevereiro de 2026
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal