ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ATUAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD, VISANDO À APURAÇÃO DE INFRAÇÃO IMPUTADA A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA ESTATUTÁRIA, CONFORME PORTARIA Nº. 397, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, ”c” da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de servidor do quadro efeito, em virtude de exoneração, a pedido, conforme Portaria nº. 480, de 12 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da comissão permanente para atuar em Processo Administrativo Disciplinar-PAD, visando a apuração de infração imputada a servidores do quadro permanente da administração municipal, no âmbito do município de Campos de Júlio, designado na Portaria nº. 397, de 01 de agosto de 2025, para substituição do membro abaixo nominado, passando a vigorar da seguinte forma:

Servidor Substituído

TITULAR: JOEL DOS SANTOS

Atual Representante

TITULAR: DIONE PEREIRA BEZERRA - provido no cargo de Professor de Pedagogia, nomeado através da Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 2º. Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da Portaria nº 397, de 1º de agosto de 2025.

Art. 3º Esse Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se e publique-se.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT