“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício N° 090/2026 – SPOE/PMAB da Secretaria de Planejamento, Obras e Engenharia, expedido pelo Secretário de Planejamento, Obras e Engenharia;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a Srª. LETÍCIA RODRIGUES BONFIM DUARTE, do cargo de Provimento em Supervisão de Fiscalização de Contratos de Engenharia, símbolo CC-6, a partir de 02 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 01 de abril de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa