“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Maria de Lurdes Rodrigues Fonseca, de 31 de março de 2026, conferido e atestado pela Secretária de Educação, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora MARIA DE LURDES RODRIGUES FONSECA, efetivo no cargo de Apoio Adm. Educacional Nutrição , sob matrícula nº 3810.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 31/05/2020 à 30/05/2025 que será usufruída no período de 06/04/2026 à 05/05/2026 com retorno previsto para o dia 06/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 01 de abril de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa