Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à Sra. Nubia Avelino dos Santos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade a servidora Nubia Avelino dos Santos portadora do RG nº. XX98.24X-X SSP/PR, inscrita no CPF nº. XXX.038.569-XX, pelo período de 60 dias, a contar do dia 01/04/2026, referente ao período aquisitivo dos anos de 2010 a 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 31 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal