“ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS – APA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 43/2026/SMADUR/JRF;

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a composição da Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças-MT e a Associação Protetora dos Animais – APA, estabelecida na Portaria nº 379, de 15 de julho de 2025, substituindo o servidor Richard Rodrigues da Costa pela servidora Regiane Moraes dos Santos.

Art. 2º - O Art. 2º da Portaria nº 379/2025 passa a vigorar com a seguinte composição de membros para a referida Comissão:

Art. 3º - As demais disposições da Portaria nº 379/2025 permanecem inalteradas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT