SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e...

RESOLVE:

Art. 1º Proceder a prorrogação de afastamento cautelar do Servidor DIEMERSON CAMPOS DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.621-**, Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, com efeitos a partir do dia 03 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, em 02 de Abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-