PORTARIA N.º 020/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Celso de Jesus Nascimento”.
O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do Previ-Lider - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Celso de Jesus Nascimento, portador do RG n.º 328.963.441-87 SSP/MT, devidamente matriculado sob o n.º 981.1, efetivo no cargo de Operador de Pá Carregadeira, Classe “D”, Nível “07”, contando com um total de 8.351 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias de serviços prestados, deste total, 1.138 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição INSS n.º 23001020.1.00202/21-0, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 010/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 01 de abril de 2026.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal