PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

Ata de Registro de Preços nº 012/CIMCERO/SRP/2024

Pregão Eletrônico nº 009/CIMCERO/2024

CIMCERO - Consórcio Intermunicipal Da Região Centro Leste Do Estado De Rondônia

O Município de Tabaporã/MT, por meio do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou adesão À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/CIMCERO/SRP/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/CIMCERO/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1-353/CIMCERO/2023, conduzido pela CIMCERO - Consórcio Intermunicipal Da Região Centro Leste Do Estado De Rondônia.

A adesão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com contratação da empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.331.865/0001-94, pelo valor total de R$ 43.200,00 (quarenta e tres mil e duzentos reais), devidamente justificada por Estudo Técnico Preliminar e respaldada por parecer jurídico acostado aos autos, que atestam a vantajosidade e legalidade da contratação.

Tabaporã/MT, em 06 de abril 2026.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal

ELENICE DONIZETE RIBEIRO DE PAULA

Secretária Municipal de Saúde