PORTARIA Nº 007/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

“DECLARA O DIA 02/04/2026 – QUINTA FEIRA, PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA SEMANA SANTA”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar o dia 02/04/2026 – quinta-feira, ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão da semana santa.

Parágrafo único. O serviço de guarda do prédio da Câmara Municipal será mantido, em razão da manutenção e guarda do patrimônio público, conforme a escala anteriormente publicada.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara