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Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Processo Administrativo nº 027/2026.

Dispensa de Licitação Nº 017/2026.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 027/2026, de Dispensa de Licitação Nº 0172026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionados tipo springer inverter, com capacidades de 12.000 BTUs e 18.000 BTUs, com instalação completa, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT

EMPRESA VENCEDORA:

Empresa: EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 14.939.270/0101-30, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:

Item

Descrição

Potência (BTUs)

UN

VALOR UN.

VALOR TOTAL

01

Ar-condicionado Springer airvolution conect 12.000 BTU inverter 22

12.000

01

R$ 2.299,00

R$ 2.299,00

02

Ar-condicionado Springer airvolution conect 18.000 BTU inverter

18.000

01

R$ 3.669,00

R$ 3.669,00

Figueirópolis D’Oeste– MT, 02 de abril de 2026.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal