DECRETO Nº. 5.647/2026
CARLOS EDUARDO BORCHARDT, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado a nomeação de membros que compõe o “Conselho Municipal do Idoso – FMI ”, que tera as funçoes, atribuiçoes e competencias mencionadas na Lei Municipalnº 613/2007 de 12 de Junho de 2007, conforme segue abaixo:
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I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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TITULAR |
EDUARDO FERNANDO DE LIMA LISBOA |
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SUPLENTE |
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA |
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II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO |
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TITULAR |
PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA |
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SUPLENTE |
AILSON SILVA SANTOS |
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III – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE |
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TITULAR |
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA |
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SUPLENTE |
MARCIANA MAXIMO COWASKI |
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IV – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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TITULAR |
RUTE ESTER DE PAULA OLIVEIRA |
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SUPLENTE |
MARCILENE DE MELO SOUZA |
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V – REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA |
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TITULAR |
IVANIR ANTONIO DA SILVA |
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SUPLENTE |
NILDA DE SOUZA SILVA |
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VI – REPRESENTANTE DO SINTEP |
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TITULAR |
DEVAIR DE OLIVEIRA SOUZA |
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SUPLENTE |
EDILENE PREVIATO NAGGY |
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VII – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO TABAPOAENSE DE DES. ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPORA/MT |
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TITULAR |
SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA |
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SUPLENTE |
CLAUMIR MACIEL EUZEBIO |
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VIII – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA MULHERES -MT |
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TITULAR |
LEONICE PERIN DA CRUZ |
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SUPLENTE |
ALDENI DE SOUZA DUARTE |
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Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 3º. - O prazo da seguinte nomeação será por um período de 02 (dois) anos, tendo início em 16/01/2026 a 16/01/2028, permitida a reeleição por mais um mandato.
Artigo 4º. - Fica convalidado o mandato dos Conselheiros do “CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-FMI” nomeados pela publicação deste Decreto.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 02 de abril de 2026.
CARLOS EDUARDO BORCHARDT
PREFEITO MUNICIPAL