De 27 de março de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARIA APARECIDA VIEIRA STIVAL, matrícula nº 8781, no cargo de Professora de Ensino Fundamental, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 034/2026 – Inexigibilidade nº 012/2026 – cujo objeto é a contratação de empresa com profissional especializado para formação continuada em AEE – Atendimento Educacional Especializado e Educação Inclusiva, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear ZEILLA FREITAS DA SILVA, matricula nº 4701, no cargo de Professora, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de março de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal