PORTARIA Nº 198/2026
De 25 de março de 2026.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar NATÁLIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 9246, no cargo de Assessora de Compras, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 029/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 – Cujo o objeto e a Contratação de empresa para aquisição de projeto integrado por livros com Temas Transversais-Saúde, incluindo livros digitais em forma de material para análise pedagógica e capacitação presencial dos agentes sanitários e gestores da saúde, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear GLEIKY JHONE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 8944, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 25 de março de 2026.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal