À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 96/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 6/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: A CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, POR MEIO DE CAMINHÃO TIPO PRANCHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O SERVIÇO COMPREEENDE O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEAF), COM SAÍDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DESTINO AO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

Favorecido: FOX TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ:20.457.742/0001-58.

Prazo de Vigência: 90 dias, contatos a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: Órgão/Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura

480-08.001.2065.3.3.90.39.1.500.0000000

Valor Total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 6/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 02 de abril de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL