“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso I e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 44/2026/GP/PMAB, de 24 de março de 2026, expedido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR a Sr.ª VALQUIRIA SOARES DANTAS FARIAS, para o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, símbolo CC-1, a partir do dia 01 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de abril de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa