TERMO DE FOMENTO Nº 27/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 136/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 2.384/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº03.954.104/0001-23 – OBJETO:  Repasse de recursos para atendimento especializado na área educacional, na faixa de educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental. Valor de R$ 2.219.612,50 (dois milhões duzentos e dezenove mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 02 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.