PORTARIA N° 182, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre designação de Suplente de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo referentes Contrato Administrativo nº 035/2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo na execução do Contrato Administrativo nº 035/2026;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 030/2026/SMECLT/MAF.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 035/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a ser composta pelos seguintes:
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SERVIDOR |
RESPONSABILIDADE |
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TITULAR: JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO Matrícula nº:3758 SUPLENTE: VICTORIA SANTANA RIBEIRO Matrícula nº:3746 |
FISCAIS DE CONTRATO |
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de abril de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT