DECRETONº 045/2015 de 02/12/2015

DISPÕE SOBRE INSTITUÍÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO;

CONSIDERANDO, QUE O MESMO FICARÁ ENCARREGADO DE ORGANIZAR E REALIZAR CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO URBANO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO, QUESTÕES DE CARÁTER ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE;

CONSIDERANDO O CONJUNTO DA EQUIPE EXECUTORA ONDE A MESMA IRA REALIZAR ATIVIDADES PREVISTAS NAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO EM FISCALIZAR ATIVIDADES LIGADAS AO SANEAMENTO;

CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO;

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – ISABEL CRISTINA LAVRATTI (Secretaria Municipal de Saúde).

4 – LOREN RENATA IRIBARREM FURTADO (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

5 – MARCOS AURÉLIO HARTMANN (Secretário Municipal de Assistência Social).

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

ARTIGO 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – PEDRO AMON DE CARVALHO PEREIRA (Engenheiro Florestal).

2 – DIONALDI DE SOUZA (Defesa Civil).

3 – SOLANGE BOMM (Assistente Social).

4 – CENIRA VITORINO DA SILVA (Vigilância Sanitária).

5- LUCELI ALVES PEREIRA (Agente de Saúde).

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

ARTIGO 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 840/2015

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional