DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103 E 104/2026, ORIUNDO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103 E 104/2026, da CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 com os fornecedores a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 097/2026: ALACOQUE BEZERRA GUIMARÃES, inscrito sob o CPF nº 3**. *3*.*1*-**;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 098/2026: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS M.G.J. DA TABOCA, inscrita no CNPJ nº 11.345.945/0001-61.

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 099/2026: CLAÚDIO COIMBRA DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº 9**.**4.8**-*9;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 100/2026: DENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, inscrito sob o CPF nº 8**.*4*.2**-5**;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 101/2026: LEANDRO RODRIGUES LIMA, inscrito sob o CPF nº 442.355.421-68;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 102/2026: MARLON BLENDON DA SILVA GUIMARÃES, inscrito sob o CPF nº 0**. *5*. *4*-0*;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 103/2026: MARLY CORREIA DA SILVA, inscrito sob o CPF nº. 5**.**4.4**-**;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 104/2026: NEIDIMAR NUNES LIMA, inscrita sob o CPF nº 0**.7**.4**-9*;

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os produtos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e fornecedores ora contratados, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

 Sr.ª. Daiane Cunha Dutra como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL