DECRETONº 048/2015 de 03/12/2015

“DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E PLANTÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI, PELOPRESENTEDECRETO,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS À COMUNIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE EM SUAS NECESSIDADES ESSENCIAIS SEM PERDA DE QUALIDADE NO FINAL DO EXERCÍCIO;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica estabelecido o calendário abaixo relacionado para atendimento pelos órgãos da administração municipal:

DATA:	DISCRIMINAÇÃO:
21/12/2015 à 02/01/2016	Recesso em todos os órgãos da Administração Municipal, salvo serviços essenciais e programações realizadas pelos Secretários Municipais.
04/01/2016	Retorno às atividades em horário normal.

§ 1º - Os órgãos ligados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, departamentos administrativos funcionarão conforme descrito abaixo:

DATA:	DISCRIMINAÇÃO:
21/12/2015 à 23/12/2015	Atendimento ao público das 07:00 horas às 11 horas, e das 13:00 horas às 17:00 horas.
24/12/2013	Atendimento ao público das 07:00 horas às 11:00 horas, salvo serviços essenciais que funcionarão normalmente.
28/12/2015 à 30/12/2015	Atendimento ao público das 07:00 horas às 11:00 horas, e das 13:00 horas às 17:00 horas.
31/01/2016	Atendimento ao público das 07:00 horas às 11:00 horas, salvo serviços essenciais que funcionarão normalmente.
04/01/2015	Retorno às atividades

§ 2º - O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO funcionará conforme descrito abaixo:

DATA:	DISCRIMINAÇÃO:
21/12/2015 e 23/12/2015	Atendimento ao público das 07:00 horas às 13:00 horas.
24/12/2015	Recesso
28/12/2015 e 29/12/2015	Atendimento ao público das 07:00 horas às 13:00 horas.
30/12/2015 a 02/01/2016	Recesso.
04/01/2016 à 15/01/2016	Não haverá atendimento ao publico, somente expediente interno (das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas).

ARTIGO 2º - Os servidores que se encontram no gozo de férias regulamentares e obrigatórias, e ainda, em licença prêmio, não farão jus ao recesso estipulado, sendo computados normalmente os dias do “recesso administrativo”, como dias cumpridos no gozo de férias e ou licença prêmio.

ARTIGO 3º. Dos veículos oficiais que atuam em atividades administrativas em todos os Órgãos da Administração do Poder Executivo, toda frota, devem ser recolhidos à Garagem Oficial, durante o período do Recesso de final de ano nos termos este Decreto, exceto veículos ligados a Saúde para atendimento de emergência e transportes de pacientes a outros munícipios.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos três dias do mês de dezembro do ano de 2015.

SANDRA MARTINS

PrefeitaMunicipal

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. NP 845/2015

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional