PORTARIA Nº 311/2026.
PORTARIA Nº 311/2026.
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
conforme abaixo:
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Nome |
FRANCIELE FERREIRA JOAQUIM |
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Matrícula |
1820 |
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CPF |
017.XXX.XXX-29 |
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Cargo |
FISCAL TRIBUTÁRIO |
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Secretaria |
FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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2ºQuinquênio |
22/06/2018 até 21/06/2023 |
Considerando o Parecer DRH 027/2026 expedido em 31 de março de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.
Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao primeiro dia do mês de abril de 2026.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal