“Prorroga prazo da Portaria n° 036/2026/SINFRA/PA, e dá outras providências”.

O Sr. Onésio Barros Botelho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras (Portaria nº 009/2021) do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de Ordenador de Despesa (Portaria nº 065/2025) que lhe são conferidas pelo Art. 2º do Decreto Municipal nº 050, de 21 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo n° 002/2026, instituído pela Portaria n° 036/2026/SINFRA/PA, veiculada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº 3.823, publicada no dia 05 de março de 2026, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, constante no Memorando 003-PA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de abril de 2026.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Onésio Barros Botelho

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras