DECRETO N.º 002/16 de 06/01/2016

“DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

CONSIDERANDO OS FERIADOS DECLARADOS EM LEI FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL,

CONSIDERANDO QUE, PARA SE OBTER ÊXITO EM UM PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ DE SER TER DEFINIDO ANTECIPADAMENTE UM CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS,

CONSIDERANDO AINDA QUE, COMPETE AO PODER EXECUTIVO DECRETAR PONTO FACULTATIVO EM SEU MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA QUE OS CUSTOS COM O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SÃO INJUSTIFICADOS EM DIAS ANTERIORES E POSTERIORES A FERIADOS;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam Decretados, de acordo com o calendário referente ao ano de 2016, o quadro de feriados nacional, municipal e pontos facultativos, conforme estabelecido em Lei, para efeito de repouso remunerado, com suas respectivas datas de comemoração, conforme segue abaixo:

MÊS:	DIA DO MÊS:	DIA DA SEMANA:	FERIADO ALUSIVO À:
JANEIRO	01	Sexta-Feira	Confraternização Universal
FEVEREIRO	08	Segunda-Feira	Ponto Facultativo
	09	Terça-Feira	Carnaval
	10	Quarta-Feira	Ponto Facultativo até 13 h
MARÇO	25	Sexta-Feira	Paixão de Cristo
ABRIL	21	Quinta-Feira	Tiradentes
	22	Sexta-Feira	Ponto Facultativo
MAIO	01	Domingo	Dia do Trabalho
	26	Quinta-Feira	Corpus Christi
	27	Sexta-Feira	Ponto Facultativo
JUNHO	02	Quinta-Feira	Fundação de Guarantã
	03	Sexta-Feira	Ponto Facultativo
SETEMBRO	07	Quarta-Feira	Independência do Brasil
OUTUBRO	07	Sexta-Feira	Padroeira do Município (Nossa Senhora do Rosário)
	12	Quarta-Feira	Padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida)
	28	Sexta-Feira	Dia do Funcionário Público
NOVEMBRO	02	Quarta-Feira	Finados
	14	Segunda-Feira	Ponto Facultativo
	15	Terça-Feira	Proclamação da República
	20	Domingo	Consciência Negra
DEZEMBRO	25	Domingo	Natal

§ 1º - As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os plantões e demais atividades de caráter essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, tais como:

a) Serviços prestados na área de Saúde;

b) Serviços prestados na Limpeza Urbana;

c) Serviços de Segurança Pública.

§ 3º - Os órgãos que prestam os serviços previstos no parágrafo 2º deste artigo terão funcionamento normal.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PrefeitaMunicipal

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 15/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional