EDITAL Nº 001/2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – SANTA RITA PREVI
O Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato MT, Estado de Mato Grosso , designado pela sigla SANTA RITA PREVI, Autarquia Municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob no 04.333.595/0001-58, com sede na Avenida Magester, nº 2138 - Centro, CEP: 78.445.000, Santa Rita do Trivelato-MT, com endereço eletrônico previdencia@santaritadotrivelato.mt.gov.br, neste ato representado por seu Diretor Executivo Fabio Lohmann nomeado pela Decreto nº 23/2022, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculadas a este Instituto de Previdência Social de Santa Rita do Trivelato – SANTA RITA PREVI, para realizarem a PROVA DE VIDA 2026.
1.1. A Comprovação de Vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 06 de abril de 2026 e se encerra em 05 de junho de 2026.
1.2. E obrigatório realizar Prova de Vida os Aposentados e Pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2025.
1.3. Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o SANTA RITA PREVI adotara as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da Lei Complementar municipal n º 048/2013 e suas alterações.
2. DA MODALIDADE
A realização da Prova de Vida 2026, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
2.1. Presencial – Comparecer na sede do Instituto Municipal – Santa Rita Previ munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando
for o caso), e assinar a declaração de vida;
2.2. Pelo aplicativo gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal.
2.3. Para realização de prova de vida digital são necessários os seguintes requisitos:
a) Ter uma conta no gov.br
b) Instalar o aplicativo GOV.BR em dispositivo com câmera);
c); possuir conta no aplicativo GOV.BR nível ouro;
3. DOS CONVOCADOS PARA ATUALIZACAO CADASTRAL E PROVA DE VIDA
3.1. São os segurados convocados para realização de Prova de Vida com benefícios deferidos até 31/12/2025:
|
SERVIDORES APOSENTDOS (INATIVOS) |
|
ADAO ERNESTO GOMIEIRO |
|
AIRTON BERNEGOZZI |
|
ANICETA DE ARRUDA |
|
CLARICE MARIA ALVES DA SILVA |
|
ILMA DE SOUZA |
|
LEANI INACIO DE SOUZA |
|
LORENI TERINHA LICEU |
|
MARCIA RUTH PAITTER |
|
MARIA CICERA DOS SANTOS ANGELO |
|
MARISA VELASQUEZ DICHOFF |
|
MARIZA EVANGELISTA BEZERRA DOS SANTOS |
|
NELSI FERREIRA DA SILVA |
|
NORANEY FATIMA CASTOLDI |
|
OSVALDO PEREIRA CAMPOS |
|
ROBERTO CESAR DICHOFF |
|
SERGIO SYPERRECK |
|
PENSIONISTAS |
|
FLAVIO ADEMAR STREY |
|
IZAQUEU PINTO DE SOUZA |
|
JOAO PEREIRA |
|
LUCIENE DE SOUZA PIRES SILVA |
|
LUIZ GONZAGA DE MELO |
|
MIRACI TABORDA |
|
OLVIDE ONERINEZ NICOLINI |
3.2. A ausência de apresentação de Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista acarretara na suspenção do pagamento benefício.
3.3. Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.
3.4. O aposentado ou pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o Santa Rita Previ ou realização pelo aplicativo gov.br;
4. DISPOSICOES GERAIS
4.1. O segurado optante pela comprovação de Prova de Vida presencial, deve apresenta-se para Prova de Vida no endereço: Av. Magester, nº 2138, Centro – CEP: 78.445-000 – Santa Rita do Trivelato-MT – (Almoxarifado Central), aberto de segunda a sexta feira no horário de 07h as 11h e das 13h às 17h) preencher e assinar a declaração conforme Anexo I deste edital.
4.2. O segurado optante pela apresentação de prova de vida digital poderá acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/baixar-app-govbr e seguir as instruções para instalação e acesso do aplicativo GOV.BR.
Santa Rita do Trivelato MT, 02 de abril de 2026.
Fabio Lohmann
Diretor Executivo
Anexo I
1. Identificação
|
Senhor Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT – SANTA RITA PREVI. EU,_________________________________________________________, ( ) Aposentado ( ) Pensionista beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Rita do Trivelato MT Santa Rita Previ, portador do RG __________________________ Órgão Emissor ________________ CPF ___________________ residente e domiciliado no Endereço__________________________________________ Município de ____________________________ UF_______, Declaro para os devidos fins e a quem interessar, ESTAR VIVO, e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como ( ) aposentado ( ) pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social - SANTA RITA PREVI. Santa Rita do Trivelato -MT, ___ de ________________ de 2.026. |
2. Assinatura
_______________________________________________________
Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artificio,
ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Art. 299 do código penal. Omitir, em documento publico ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa oudiversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusao, de um a cinco anos, e multa, se o documento e publico, e reclusao de um a tres anos, e multa, se o documento e particular.