RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FEAS 2026 e da Prestação de Contas do FEAS referente ao exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.790/2025;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e da Lei Municipal nº 1.856/2025;

CONSIDERANDO o Plano de Ação do FEAS para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a Prestação de Contas do FEAS referente ao exercício de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMAS em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2026, registrada na Ata nº 270;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação do FEAS para o exercício de 2026 do Município de Araputanga/MT.

Art. 2º APROVAR a Prestação de Contas do FEAS referente ao exercício de 2025 do Município de Araputanga/MT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 10 de fevereiro de 2026.

ALUANI VIEIRA DE FREITAS DA CRUZ

Presidente do CMAS