DECRETONº 08/2016 de 19/02/2016

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO,

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE SE PROPOR A INTERLOCUÇÃO ENTRE AUTORIDADES E GESTORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À POLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO URBANO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SENSIBILIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA O ESTABELECIMENTO DE AGENDAS, METAS E PLANOS DE AÇÃO PARA ENFRENTAR OS PROBLEMAS EXISTENTES NA CIDADE;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR DE DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, CONSIDERANDO AS DIFERENÇAS DE SEXO, IDADE, RAÇA E ETNIA, PARA A FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE, ESTIMULANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE É FATOR INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, A REALIZAR-SE EM CUIABÁ, NO PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 A 31 DE MARÇO DE 2017.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica convocada a 6ª Conferência da Cidade em Guarantã do Norte a realizar-se no dia 25/05/2016, Local Auditório da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Horário 08:00H, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cidade e Conselho Municipal da Cidade.

ARTIGO 2º- A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

ARTIGO 3º- A 6ª Conferência da Cidade de Guarantã do Norte será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade.

ARTIGO 4º- Caberá ao Conselho Municipal da Cidade a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - II - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

III – promover a realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

ARTIGO 5º- A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

ARTIGO 6º- A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória

ARTIGO 7º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 183/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional