O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 7.465.002/0001-66, com sede à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor “C”, Querência - MT, CEP: 78643-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado de CREDENCIANTE, e SUPORTE E SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.745.127/0001-33, com sede à RUA COMENDADOR HENRIQUE, Bairro Dom Aquino Cuiabá MT, CEP 78015050, doravante denominado de CREDENCIADO, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 31/2025 , atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1 Credenciamento para Contratação de empresas especializadas para serviços de casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do município de Querência e estes encaminhados pela secretaria municipal de saúde, conforme termo de referência, por um período de 12 meses, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Querência –MT.

CLÁUSULA V – DA VIGÊNCIA

5.1 O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei.

Querência - MT, 06 de abril de 2026

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT

Gilmar Wentz - Prefeito

CREDENCIANTE