MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Edital do Concurso Publico Municipal n°001/2015;

RESOLVE:

Convocar os aprovados no Concurso Público 001/2015, homologado através do Decreto nº 089, de 07 de Dezembro de 2.015, para os cargos relacionados no ANEXO I deste Edital, a comparecer na avenida José Antônio de Faria, 2.035 – Centro – Porto Estrela, a partir do dia 01 de Agosto de 2.016, no horário das 07:00 às 12:00 horas, no prazo de 30 (Trinta) dias, para efetivar a posse, quando deverá apresentar os documentos constantes no ANEXO II deste Edital.

O não comparecimento do (a) interessado (a) na data aprazada e apresentação da documentação prevista no anexo II, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovada, reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado de Convocação do Concurso, ou não apresentar a documentação acima elencada, perderá o direito à nomeação e ao consequente ingresso no serviço público municipal.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 29 de Julho de 2.016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal

ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS

MOTORISTA

Inscrição : 4421 NOME: Roberto Ap. dos Santos Arruda Classificação: 6°

Inscrição : 4640 NOME: Wesley Rosa de Oliveira Classificação: 7°

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

Inscrição : 4543 NOME: Jucemar Ramos da Silva Classificação: 2°

Inscrição : 4603 NOME: Arnaldo Amaro da Silva Classificação: 3°

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 29 de Julho de 2.016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal

ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Comprovante de residência e telefone de contato.

b) Declaração de não acúmulo de Cargo Público.

c) Reservista

d) Título de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral.

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino.

f) Cópia do RG e CPF.

g) Certidão de Nascimento ou Casamento.

h) Certidão de Nascimento e Cartão de Vacina dos filhos e Histórico Escolar

i) Atestado Medico

j) Declaração de bens

k) Declaração de que nunca foi demitido de cargo publico

l) Carteira Profissional

m) Certidão de regularidade junto ao Conselho de classe

n) Histórico escolar/ certificado ou diploma

o) Conta corrente – Bradesco- Agencia - Porto estrela

p) CPF do Conjugue

q) PIS/PASEP (FACULTATIVO)

r) Cópia da Carteira de Trabalho.

s) 02 (duas) fotos 3x4.

t) Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual e Federal

u) Declaração de dependentes.

v) Poderá não tomar posse o Candidato portador de deficiência aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.

x) Será considerado desistente, perdendo a respectiva vaga, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de Convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

y) Não obstante todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes do Município de Porto Estrela - MT.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 29 de Julho de 2.016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal