PORTARIA Nº 003/2026, 30 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a dispensa do registro de ponto eletrônico, dos servidores públicos que especifica.

O Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 2747, de 27 de agosto de 2025;

Considerando que alguns servidores, necessariamente, desempenham suas atividades em serviços externos, ou que natureza de suas atribuições, tenha que se deslocar cotidianamente da repartição em que está lotado;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR do Registro no Sistema Biométrico Digital ou por Reconhecimento Facial – Ponto Eletrônico, conforme normas estabelecidas no inciso V, § 3º do art. 4º do Decreto nº 2747/2025, os seguintes servidores;

NOME	CARGO/FUNÇÃO	MATRICULA	LOTAÇÃO
ANDREIA GOMES DA SILVA SOUZA	APOIO ADM EDUC - INFRAEST/LIMP/ESC-RURAL	1575-1	SEMEC
NAURENI DE JESUS COSTA	PROFESSOR PEDAGOGIA - SERIES INICIAIS - ZONA RURAL	1543-1	SEMEC
DELUCIA FERREIRA DE SOUSA	APOIO ADM EDUC - INFRAEST/LIMP/ESC-RURAL	1588-1	SEMEC
ANGELICA FAGUNDES DOS SANTOS	APOIO ADM EDUC - INFRAEST/NUTRIÇÃO-RURAL	1206-2	SEMEC
HAIANE MORENNA MARTINS RIBEIRO AGUIAR	ASSESSO DE IMPRESSA		ADM
SIRO ANTONIO DA SILVA	MOTORISTA EDUCACIONAL	1550-1	SEMEC
LAIZA RODRIGUES DE SOUZA	PROFESSOR PEDAGOGIA - SERIES INICIAIS - ZONA RURAL	1545-1	SEMEC

.

Parágrafo único. Compete à Chefia imediata de cada Secretaria onde o servidor estiver lotado verificar a frequência, bem como coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pelos referidos servidores.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL