Espécie: Prestação de Serviços. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Cyrineu Advogados; Base legal: 14.133/2021; Modalidade: Inexigibilidade 003/2025; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional de 12 (doze) meses e redução do valor contratual do Contrato 036/2025, para continuidade dos serviços de assessoria e consultoria técnica/jurídica especializada e notória especialização para atendimento das demandas da gestão municipal.; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Data assinatura: 20/03/2026; Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Rodrigo Terra Cyrineu, sócio proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Elizandra Aparecida Brito.