CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ: 73.302.879/0001-08, sediada na R Doutor Rodrigues de Santana, N° 68, Bairro Benfica, Rio de Janeiro/RJ, doravante designada CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. Francisco Edison Pacifici Guimarães, devidamente inscrita no CPF Nº 607.XXX.XXX-04, portador da carteira de identidade Nº 04.xxx.xxx-5.

OBJETO RESUMIDO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2025 por mais 12 meses, a partir de 09/04/2026 até 09/04/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto correção de valor em 2,516770% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no importe de R$ 302.52 (Trezentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) ao Contrato nº 021/2025, com base disposição do art. 25, § 7° da lei 14.133/2021, e no item 04.07 do referido contrato.

VALOR TOTAL: R$ 12.322,68 (Doze mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).

DATA DA EMISSÃO:01/04/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 09/04/2026

DATA DO FIM DA VIGÊNCIA: 09/04/2027