ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE CONEXÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO (MODEMS, ROTEADORES, ONU/ONT OU EQUIPAMENTOS EQUIVALENTES NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DO SERVIÇO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, PARA ATENDIMENTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 105*****/SSP-MT e do CPF nº 709.***.***-** representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa V M DE MELO INFORMATICA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 32.015.293/0001-77 e Inscrição estadual nº 13.338.584-1, situada na Rua sete de setembro, nº 69, Bairro Centro, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. VENUS MARTINS DE MELO, brasileiro, empresário, portador(a) do RG nº **72**/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº ****708.541***, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026, Processo de Licitação nº 09/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE CONEXÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO (MODEMS, ROTEADORES, ONU/ONT OU EQUIPAMENTOS EQUIVALENTES NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DO SERVIÇO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, PARA ATENDIMENTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 03/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	V.UNITARIO	VALOR TOTAL
05	48160	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO DE REDE DE INTERNET - VIA RADIO, COM VELOCIDADE DE 100 MBPS, 02 PONTOS.	MÊS	24,00	R$ 93,00	R$ 2.232,00
VALOR TOTAL					R$ 2.232,00

ITEM	USUÁRIO	TIPO DE CONEXÃO	BANDA LIBERADA (MBPS)	ENDEREÇOS
SECRETARIA DE AGRICULTURA
28	FABRICA DE RAÇAO	VIA RADIO	100	SEDE DO MUNICIPIO
30	ABRIGO DE ANIMAIS	VIA RADIO	100	SEDE DO MUNICIPIO
A empresa vencedora deverá disponibilizar, em regime de comodato, todos os equipamentos necessários para a plena execução dos serviços contratados, incluindo, de forma excepcional e sem prejuízo de outros que se façam necessários em atendimento a três escolas do município, os seguintes aparelhos: 09 UNIDADES UNIFI: Equipamento do tipo Access Point corporativo para redes Wi-Fi, compatível com sistema de gerenciamento centralizado da linha UniFi, destinado à ampliação e distribuição de rede sem fio em ambientes internos ou externos, com suporte a múltiplos usuários simultâneos e gerenciamento remoto. O equipamento deverá possuir tecnologia Wi-Fi de alta performance, operando no mínimo nos padrões, Unidades por kit: 1, suporta mais de 300 dispositivos conectados simultaneamente, Frequência tri-banda com suporte a 6 GHz para menos interferências, Interface de rede com porta RJ-45 de 1/2.5 GBE, Faixa de Tensão Suportada 44—57V CC. 03 – ROTEADOR: Roteador MikroTik RouterBOARD hEX Lite RB720R2 5 Portas Fast Ethernet 10/100mbps CPU 850 MHz 64MB Ram 1P PoE Passivo RouterOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços, poderá ser de forma continuada em conformidade com o Decreto Municipal nº 16/2026, de 12 de fevereiro de 2026.

Novo São Joaquim-MT, em 06, de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

V M DE MELO INFORMATICA LTDA - CONTRATADA

VENUS MARTINS DE MELO - Responsável