DECRETO Nº 17/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.575.362,45 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.575.362,45 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.182.10.2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIRO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.171,45

02.001.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 280.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 321.975,47

05.004.12.361.30.1142 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 294.538,86

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.50.00.00.000000 - 26000000603 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 1.409,04

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 34.225,16

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 192.295,74

07.002.8.244.19.2214 - GESTÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.844,94

07.001.8.244.7.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2052 - PROCADSUAS

4.4.90.00.00.000000 - 2660000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 19.701,05

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

4.4.90.00.00.000000 - 2500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 2500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 180.000,00

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

4.4.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.002.8.244.19.2182 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

07.003.8.243.20.2059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.001.8.244.7.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.001.8.244.7.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

07.001.8.244.20.2013 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 70.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

09.005.18.541.25.2135 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 148.624,00

09.005.18.542.25.2162 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.576,74

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.33.2007 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DESPORTIVAS

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 224.000,00

10.001.27.813.33.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAS DE LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 2.575.362,45

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.7.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

TOTAL R$ 10.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.565.362,45 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.994.309,78
2.501.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 4.000,00
2.600.0000603	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA	R$ 1.409,04
2.660.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 99.701,05
2.661.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 51.070,10
2.669.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 352.295,74
2.759.0000000	SUPERÁVIT – SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 62.576,74
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 2.565.362,45

Art. 4º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 13 de fevereiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal