Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 019/2026 e autorizo a contratação da empresa MANY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA com CNPJ nº. 54.566.285/0001-51, que apresentou a menor proposta dos itens no valor total de R$ 63.608,31 (sessenta e tres mil e seiscentos e oito reais e trinta e um centavos), objetivando a AQUISICAO DE MATERIAIS DESTINADOS À CONCLUSÃO DA ESCOLA ESTADUAL OSMAIR PINHEIRO DA SILVA CONTENDO SALAS DE AULA, QUADRA E REFEITORIO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONVÊNIO Nº 1557-2021. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 06 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL