AVISO DE RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 001/2026, realizado no dia 30 deMarço de 2026, às 09h00, nas dependências da prefeitura municipal de Luciara-MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S E REURB-E), COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS, CARTOGRÁFICAS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ACOMPANHAMENTO REGISTRAL DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OS SERVIÇOS VISAM A TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA, INCLUINDO ÁREAS COM DIFERENTES SITUAÇÕES DOMINIAIS, DENTRE ELAS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS SOB DOMÍNIO OU POSSE DA UNIÃO, O QUE EXIGE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS PARA VIABILIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO E POSTERIOR REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DESDE OS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO ATÉ A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) E O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS REGISTRAIS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DOS IMÓVEIS REGULARIZADOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I QUE INTEGRA O PRESENTE EDITALEGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS COM BOCA DE ALA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS.

EMPRESA VENCEDORA: A NWB CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.812.823/0001-45

VALOR GLOBAL: R$ 4.875.000,00(quatro milhões e oitocentos e setenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente resultado encontra fundamento na Lei Nº 14.133/2021, bem como na legislação correlata.

Luciara – MT, 06 de Abril de 2026

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STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA

Pregoeira