DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCEDER À BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INAPROVEITÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o controle patrimonial dos bens públicos;

CONSIDERANDO a existência de bens patrimoniais armazenados sem utilização;

CONSIDERANDO que parte desses bens encontra-se em estado de obsolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica para classificação, destinação e eventual baixa desses bens;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão dos bens públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão com a finalidade de realizar o levantamento, avaliação e proceder à baixa dos bens patrimoniais considerados inaproveitáveis ou irrecuperáveis, que se encontram armazenados nos órgãos públicos.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• Presidente: Magno Luiz de Souza Ribeiro, matrícula 3569.1.
• Secretário: Divino Oliveira Silva, matrícula 2326.1.
• Membro da Secretaria de Educação: Danilo de Sousa Moraes, matrícula 3696.1.
• Membro da Secretaria de Saúde: Joyce Pedroso Mendes de Aguiar, matrícula 2923.1.
• Membro da Secretaria de Saúde: Bruna Rafaella Fontaneli e Silva, matrícula 3476.1.

Art. 3º Compete à Comissão:

I- Realizar o levantamento físico dos bens existentes no local;

II- Avaliar o estado de conservação e utilidade dos bens;

III- Classificar os bens como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou inservíveis;

IV- Emitir relatório circunstanciado com sugestão de baixa;

V- Adotar demais providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL